PL de Altair Moraes que proíbe a venda de “combos” de TV, internet e telefonia avança, na Alesp
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23/4), o parecer favorável ao projeto de lei 613/2019 do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos). A proposta quer acabar com a venda casada dos combos de TV, internet e telefonia.
“A minha proposta se baseia no Código de Defesa do Consumidor que caracteriza a prática como venda casada, que é prejudicial ao cliente. Sei que muitas vezes as pessoas são seduzidas pelo preço mais baixo, a contratar outros serviços que não queriam, e que não irão utilizar, por imposição das empresas”, salientou Altair Moraes.
Para que o consumidor não seja prejudicado, o texto proíbe ainda que a venda de um único produto ou serviço seja ofertado com um preço maior que o estipulado no combo.
“Mais um passo importante que damos rumo à aprovação deste projeto. Acredito que muito em breve, essa pratica terá um fim aqui no estado de São Paulo”, comentou o republicano.
Com a aprovação na CFOP o projeto está pronto para entrar, na Ordem do Dia, para ser votado pelo conjunto de todos os deputados, que compõem o Plenário.
Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi