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TRABALHO COM CONSCIÊNCIA EM PROL DA POPULAÇÃO PAULISTA!
30/09/2021
653 / 2021
Proíbe a realização de alterações no Plano Diretor pelos Municípios, em locais classificados como Áreas de Preservação Permanente(APPs).
24/09/2021
634 / 2021
Proíbe a exposição de alunos a qualquer tipo de propaganda sobre ideologia de gênero nas redes pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio no Estado.
17/09/2021
608 / 2021
Autoriza o Poder Executivo a implantar unidades do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD em todas as regiões administrativas do Estado.
14/09/2021
596 / 2021
Institui o "Dia da Mulher Ferroviária".
10/09/2021
589 / 2021
Obriga as empresas de centrais de atendimento telefônico (call centers), serviços de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas.
05/02/2021
31 / 2021
Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
05/12/2020
721 / 2020
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
05/12/2020
720 / 2020
Torna obrigatória a realização de exame toxicológico como etapa do processo seletivo para ingresso e renovação de matrícula no ensino superior público estadual.
20/08/2020
539 / 2020
Garante o direito à hemodiálise aos pacientes portadores de doenças renais crônicas em trânsito no Estado.
19/08/2020
537 / 2020
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca.
13/08/2020
528 / 2020
Classifica como Estância Turística o Município de Pedreira.
03/07/2020
434 / 2020
Proíbe a utilização do auxílio emergencial pago de acordo com o Decreto Federal n° 10.316, de 07 de abril de 2020, pelas instituições fornecedoras de serviços bancários, para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com as mesmas.
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